bh mais sustentável com o iptu verde

O IPTU Verde é uma iniciativa já adotada com sucesso em vários países e em algumas cidades brasileiras, como Salvador, e a mecânica da minha proposição de lei é bastante simples: quem ajudar a preservar o meio ambiente será recompensado com a redução no valor do IPTU. 

 

Quanto mais o proprietário do imóvel contribuir para a sustentabilidade, mais desconto terá, num sistema de benefícios progressivos.

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entenda o projeto

Meu primeiro projeto apresentado na Câmara Municipal, que cria o IPTU Verde e oferece descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, é a principal proposta do eixo sustentabilidade. A iniciativa foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, foi aprimorado e ampliado com as emendas apresentadas pelos vereadores nas comissões temáticas e aguarda para ir a plenário em segundo turno.

O projeto me permite dar descontos a quem adotar medidas sustentáveis em seus imóveis.

O teto para a concessão do desconto é de 10%, e me preocupei em atender todos os tipos de imóveis, dos mais simples aos maiores e mais luxuosos, criando condições que as famílias mais humildes também sejam beneficiadas com o desconto, desde que adotem medidas que auxiliem na preservação ambiental. Há ações simples, como a instalação de torneiras com aeradores, para diminuir o consumo de água, que somam pontos para a obtenção do desconto.

O projeto cria três percentuais de desconto, de acordo com critérios de progressão bem definidos. Caberá à PBH inspecionar os imóveis para verificar se eles estão em conformidade com os níveis de sustentabilidade estabelecidos pelo meu projeto. Caso a edificação receba a aprovação da inspeção do município, a administração concederá a Certificação de IPTU Verde, seguindo os critérios de progressão definidos em minha proposição.

 

A concessão do benefício não trará prejuízos para a arrecadação do município. A compensação virá do reajuste do valor das multas a quem prejudicar o meio ambiente na capital. Entendo ser o mais justo: o poder público reduz o tributo de quem se esforça para ser sustentável e aumenta a punição para quem desrespeita a natureza.

 

É preciso pensar e agir voltados para o futuro. Este é o sentido do meu projeto. Como estará o consumo de recursos naturais daqui a cinco, 10 anos? Viver em uma cidade mais sustentável fará bem para nós e para as gerações que virão. 

gabriel azevedo

 

principais pontos

Quem pode solicitar?

Novos empreendimentos, reformas e imóveis que já atendam as exigências da Lei.

Como funciona o benefício progressivo?

I — o empreendimento que atingir, no mínimo, 60 (sessenta) pontos será classificado como Nível de Sustentabilidade 1 (5%);
II — o empreendimento que atingir, no mínimo, 80 (oitenta) pontos será classificado como Nível de Sustentabilidade 2 (7%);
III — o empreendimento que atingir, no mínimo, 110 (cento e dez) pontos será classificado como Nível de Sustentabilidade 3 (10%).

A descaracterização das ações e práticas de sustentabilidade que justificaram a concessão da certificação IPTU VERDE importará no cancelamento, a qualquer tempo, da certificação emitida, bem como de seus benefícios.

Quem não será admitido?

Só serão admitidos os pedidos de pré certificação de empreendimentos que não
tenham pendências relativas ao licenciamento e/ou fiscalização ambiental, mediante a apresentação de declaração do órgão municipal responsável.

É possível perder o desconto?

Perderá o direito de desconto na cobrança do IPTU de que trata o art. 10 da Lei, a qualquer momento, cancelados de ofício pela secretaria competente, nos casos em que:
I — for verificado o descumprimento dos termos da respectiva certificação;
II — Deixar de pagar qualquer parcela em caso de IPTU parcelado;
III — Deixar de fornecer informações solicitadas pelos órgãos responsáveis pela certificação e fiscalização.

 

andamento

 

imprensa

Programa 'IPTU Verde' concede descontos a propriedades com iniciativas sustentáveis

IPTU Verde: vereadores de BH querem desconto para 'imóveis sustentáveis'

Sustentabilidade pode render descontos no IPTU da capital

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